Aprenda a Recorrer à Taxa de Importação Abusiva

Você comprou um produto pela internet mas foi cobrado por um imposto abusivo? Saiba como contestar a tributação equivocada.

Quando a taxa é superior ao valor pago

taxa de importação

Para fazer a contestação sobre uma taxa de importação abusiva de um produto comprado e importado pela internet, é preciso ter a documentação que comprove o valor que você pagou pela mercadoria. Dentre os documentos necessários, estão a cópia do cartão de crédito (com data e valor do produto grifados), comprovante da loja virtual, imagem da página do produto e nota de compras. Todos devem ser enviados para análise para a Receita Federal junto com o pedido de reexame, que pode ser retirado nos Correios. Não se esqueça de enviar o seu contato, seja endereço de email ou telefone.

O processo de análise demora em média de 15 a 30 dias. Caso a solicitação seja aprovada, uma nova NTS (Nota de tributação simplificada) com o valor novo e o pacote retorna aos Correios, que emitirá uma nova ordem de retirada para que o cliente possa ir até a agência pagar o imposto e retirar sua encomenda.

É bom que o cliente fique atento na hora em que o fornecedor envia o produto. Se ele enviar com um valor abaixo do que realmente foi comprado, você pode pagar menos impostos caso seja tributado. O valor do imposto pode mudar em função da cotação do dólar, por isso pode sair ainda mais caro caso o cliente opte por retirar após um mês do recebimento nos Correios.

A importação de produtos pela internet deve ser feita com o máximo de atenção para que o pacote não seja tributado em um valor superior do que o cliente possa contestar. Nem sempre contestar uma tributação equivocada é uma boa opção, pois podem ainda ocorrer taxas de armazenagem e multas caso o auditor indefira o pedido. Nesse caso, o cliente deve retirar o produto nos Correios com a mesma NTS que poderá estar vencida – pagando uma multa pelo atraso.

É preciso estar ciente de que em compras feitas pela internet são cobradas 60% do valor total da remessa (produto e frete) e em alguns estados ainda é acrescido o ICMS em cima desse valor; e que a revisão só pode ser feita em caso de encomendas recebidas via serviço postal, já que encomendas via “courier” (de empresas como DHL, Fedex, e outras) já têm os impostos pagos no nome do cliente e posteriormente cobrados, tornando impossível a revisão do valor.

Se a diferença for pequena e o cliente estiver com a razão, vale ainda pensar se compensa pedir a revisão.
O pedido de revisão é um direito do cliente. Por isso, é importante ele estar com todas as informações necessárias e fazer a solicitação caso ele julgue importante.

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